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Cuidados em fraudes em Factoring: Duplicata simulada


14/08/2017 | 12 Comentários | por Decisão

As empresas de factoring assumem grandes responsabilidades financeiras ao adquirirem créditos antecipados. Como toda atividade comercial, esse tipo de transação apresenta riscos de fraudes, principalmente em relação a documentos irregulares ou falsos.

Um tipo muito comum de problema enfrentado pelas factorings é a duplicata simulada. Pensando nisso, vamos falar sobre o assunto e dar algumas dicas de como prevenir o problema neste artigo. Acompanhe!

O que é uma duplicata simulada?

duplicata é um título executivo que representa a cobrança da contraprestação de uma venda mercantil ou de uma prestação de serviço. Por meio dela, o credor determina o valor da dívida, que deverá ser paga pelo devedor.

Como a sua emissão é unilateral, ou seja, depende apenas do seu emitente (credor), é muito comum que empresários desonestos, na ânsia de ganhar dinheiro, emitam duplicatas que não possuem lastro jurídico.

São nesses casos em que é gerada a duplicata simulada, ou “fria" — um delito previsto no art. 172 do Código Penal brasileiro que consiste em “emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado”.

Isso significa que, se for emitida duplicata sem que tenha ocorrido a transação, ou em valor superior ou inferior ao valor do negócio jurídico efetuado, esse título será considerado fraudulento e o seu emissor será punido pelas sanções previstas no nosso ordenamento.

A penalidade prevista para esse delito é de 2 a 4 anos de detenção, podendo ser aplicada, cumulativamente, uma multa até o limite do valor do título forjado.

As empresas e os empresários que emitem duplicatas simuladas são os autores do crime tipificado no Código Penal.

Cabe ressaltar, ainda, que aqueles que aceitam o título simulado, concedem aval ou o endossam, tendo conhecimento dessa fraude, também cometem crime, mas na qualidade de coautores.

Geralmente, os empresários e as pessoas físicas emitem duplicatas simuladas com o intuito de obter descontos bancários ou de negociá-las junto a empresas de fomento mercantil.

Como essa fraude ocorre nas factorings?

As duplicatas simuladas representam uma das principais fraudes que podem acometer as factorings.

Conforme mencionamos acima, esses títulos podem ser apresentados pelas empresas que pretendem antecipar o recebimento do valor previsto, sem que tenha sido firmada uma negociação que gerou a dívida. Ou, então, as empresas registram um valor diferente da transação tratada na duplicata.

Além de emitir um título sem lastro mercantil, os autores desse crime costumam realizar negociações comerciais com amigos próximos, parentes ou funcionários a fim de justificar a duplicata falsa, já que as factorings têm como procedimento padrão conferir a validade do crédito apresentado.

No geral, o empresário fraudulento emite a primeira duplicata em valor reduzido, para negociá-la junto à empresa de fomento mercantil.

Para o resgate inicial, no seu vencimento, emite uma nova duplicata, com valor muito maior. A partir daí, passa a emitir novas duplicatas, de valores superiores, de modo que a factoring só percebe que se tratam de títulos frios quando já pagou valores altos ao seu emitente.

Há, ainda, casos em que dois empresários delituosos sacam títulos contra o outro e vice e versa e confirmam a emissão das duplicatas simuladas via e-mail ou fax, a fim de atingir duas empresas de factoring ao mesmo tempo. No mercado, essa prática é denominada de "Chumbo Trocado".

Como prevenir esse problema?

Identificar e prevenir fraudes são tarefas complicadas e que exigem muita experiência por parte de qualquer tipo de empresa. No caso das sociedades de fomento mercantil, que realizam uma atividade de risco financeiro, essa tarefa é ainda mais exaustiva.

No entanto, há algumas práticas que podem auxiliar a prevenção ou a identificação de fraudes na atividade de factoring. Confira abaixo as mais indicadas.

Programa de Gestão de Risco de Fraudes

Consiste na criação de uma política de gestão de risco de fraudes, pela empresa de fomento mercantil, que prevê as regras de conduta para todos os processos realizados por seus colaboradores.

Essas regras deverão estar previstas por escrito, em local visível e de fácil acesso por todos os funcionários da equipe de factoring, que estarão cientes da sua aplicação.

Assim, ficará mais fácil identificar possíveis condutas que estão em desacordo com a política da empresa e constatar eventuais fraudes e irregularidades.

Realização de avaliações periódicas

A verificação dos processos realizados dentro da factoring, de tempos em tempos, é imprescindível para o seu funcionamento e seu crescimento.

Por meio dessas avaliações, será possível identificar o que está funcionando e o que não está na administração da empresa e determinar aquilo que deve ser alterado e o que pode ser mantido.

Organização e documentação dos processos

A organização é essencial para o bom funcionamento de uma empresa. Por meio de planilhas de controle, relatórios e tabelas, é possível verificar todos os processos administrados pela factoring e constatar qualquer problema que surgir.

Além disso, as negociações de títulos devem ser sempre documentadas, por meio de contratos de fomento mercantil próprios, para registro do que foi acordado entre as partes e para assegurar que a factoring possa cobrar, em juízo, os seus direitos.

Outra forma de organização e documentação dentro da empresa de fomento mercantil é a instalação de um software de gestão, que poderá controlar e sistematizar todo o trabalho realizado pela empresa.

Avaliação das credoras

É preceito básico da atividade de factoring a avaliação da empresa que negocia créditos e antecipa o seu recebimento.

Essa é uma prática que pode evitar que a sociedade de fomento mercantil negocie com uma empresa conhecida por aplicar golpes no mercado ou com uma empresa que não será capaz de garantir os valores negociados, por exemplo.

Celebração de contratos com garantias

Apesar do caráter de risco das negociações realizadas pelas empresas de fomento mercantil, é importante que elas se assegurem em relação à boa-fé e à idoneidade das empresas com que negociam créditos.

Por isso, é indicado que as factorings solicitem garantias de pagamento dos créditos negociados às empresas credoras, para evitar que sejam prejudicadas pela inadimplência dos devedores.

Podem ser solicitados alguns tipos de garantias, como outros títulos, notas promissórias, por exemplo, ou avalistas, para assegurar o pagamento dos créditos negociados.

O que fazer ao receber uma duplicata simulada?

Para as empresas de fomento mercantil que receberem duplicatas simuladas, o ordenamento jurídico brasileiro lhes concede o direito de denúncia pelo crime previsto no Código Penal, cuja fraude deverá ser comprovada junto ao Ministério Público competente.

Ademais, para os casos em que há outro título ou forma de garantia do pagamento da duplicata, é concedido a factoring o direito de regresso em desfavor do emitente do título fraudulento, por meio do ajuizamento de ação de execução da garantia.

Essa é uma alternativa que contorna o problema da duplicata fria e possibilita que a factoring resgate o valor negociado.

Para evitar fraudes e problemas relacionados ao fomento mercantil, como a duplicata simulada, é essencial manter-se informado e atualizado em relação às novidades do mercado.

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